VEÍCULOS MINEIROS REGISTRADOS
EM OUTROS ESTADOS: ATENÇÃO!
Esteve visitando o Programa Rádio Alegria, de Claudio Vianei, na Rádio Ipanema AM, o Chefe da Agência da Secretaria de Estado da Fazenda, em Mutum, Sidnei Lopes da Costa e a Coordenadora do SIAT de Ipanema Verônica Souza Rocha. Na ocasião, em entrevista, Sidnei disse que está sendo levada a efeito uma mobilização para que os veículos cujos donos são do Estado de Minas e tem seus carros licenciados no Espírito Santo, por exemplo, terão que fazer a transferência para seus devidos Estados.
O que acontece atualmente é que, por ser cobrada uma taxa menor o que o Estado de Minas, muitos proprietários de carros de Ipanema, Pocrane, Mutum e outros município da região (também) com moradia fixa aqui, licenciam seus veículos no Espírito Santo onde a taxação é de 2%, quando a de Minas é de 4%, gerando com isso defasagem na arrecadação do IPVA mineiro e beneficiando o outro estado.
Sidnei Lopes da Costa disse que a SEF está fazendo o cruzamento de dados com os sistemas de outros órgãos públicos para identificar o domicílio verdadeiro do dono do veículo e que , caso seja intimado a fazer a atualização transferindo o carro para Minas, o proprietário terá que pagar o IPVA devido a Minas Gerais relativo ao exercício de 2010 e dos anteriores, tendo como base a data da transferência do veículo para o outro Estado, além da transferência imediata do veículo para o endereço de domicílio encontrado em Minas Gerais.
Verônica Souza Rocha é coordenadora do SIAT em Ipanema e está empenhada junto com a direção de Mutum, em conjunto com Manhuaçu, para que seja cumprida a determinação...
O que vem para o município:
Como cinquenta por cento da receita do IPVA é repassada aos municípios, quem sai perdendo com isso é o Estado de Minas e os municípios mineiros, pois os veículos emplacados/licenciados em outros Estado, circula pela malha rodoviária de Minas, conservada com recursos do tesouro do Estado e dos municípios de Minas, utilizando ainda equipamentos de trânsito e serviços de orientação oferecidos pelo poder público como hospitais, policiais civis e militares. Assim, não é justo que a arrecadação do IPVA seja destinada a Estados que nada dão em contrapartida aos proprietários de veículos que se utilizam dos nossos serviços, pagos pelos mineiros.
O que pode acontecer:
Se o dono do carro fizer a transferência antes de ser citado ou intimado a fazê-lo, nada ocorrerá; mas se for notificado, terá que arcar com uma despesa que não está nos seus planos e corre o risco de ser acionado judicialmente, sendo denunciado ao ministério público por estar cometendo crime fiscal... E não há prazo para começar ou terminar a ação que está sendo realizada em conjunto entre Mutum e Manhuaçu.
Quanto antes os donos de carros nessa situação a regularizarem, menos problemas terão.
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